Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Através de suas governanças internas e gestões que englobam as questões relativas à Privacidade e Proteção de Dados, a PDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., doravante denominada como “PDA” ou “Empresa”, estabelece a presente Política Global de Proteção de Dados (“Política”) para evidenciar o seu compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de todos os titulares com os quais se relacionam.

2. OBJETIVO

Através desta Política, a PDA demonstra a preocupação com a privacidade e proteção dos dados pessoais. Dessa forma, o presente documento aponta os parâmetros utilizados para o tratamento dos dados pessoais dos titulares – incluindo a coleta, uso, divulgação, armazenamento, acesso e a transferência dos dados utilizados.

Com isso, a PDA se compromete a cumprir as diretrizes e disposições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares.

3. NORMATIVAS SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A privacidade e proteção de dados pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD. Para o desenvolvimento desta Política, serão utilizados como base as seguintes legislações e normativas vigentes:

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
  • Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
  • Normas e procedimentos internos relacionados à privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

4. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES

A aplicação desta Política se destina a todos os titulares que mantenham qualquer tipo de interação com a PDA, sejam eles colaboradores (independentemente do nível hierárquico), estagiários, aprendizes, diretores, sócios, representantes legais, prestadores de serviços, representantes comerciais e terceiros.

Portanto, a aplicabilidade das diretrizes e normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados busca o estabelecimento de um padrão interno, pautado no cumprimento da legislação vigente, bem como nos princípios da ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus dados pessoais à PDA.

5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Garante-se, que os tratamentos de dados pessoais realizados pela PDA observarão os seguintes cuidados:

  • Transparência e livre acesso: os dados pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos dados pessoais. Ademais, será garantida, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais;
  • Finalidade e adequação: serão coletados dados pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos. Os dados pessoais não serão tratados de forma incompatível com a finalidade informada ao titular;
  • Qualidade: os dados pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
  • Necessidade: serão tratados dados pessoais mínimos e necessários para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Segurança e prevenção: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Responsabilização e não discriminação: a PDA estão aptas a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas. Ademais, os dados pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de dados pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias.

6. ASPECTOS GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PDA, em adição aos princípios acima, tratará os dados pessoais conforme as seguintes diretrizes:

  1. Responsabilidade durante o tratamento de dados pessoais:
    Em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, as informações relativas aos dados pessoais serão tratadas com responsabilidade, clareza e transparência.
  2. Efetividade no tratamento de dados: Efetivação de medidas para o correto tratamento dos dados pessoais que já tenha ou venha a ter acesso, independentemente de quem seja o titular, garantindo que esses dados sejam coletados pelas finalidades específicas e em observância à necessidade, adequação e relevância.
  3. Prazo de retenção dos dados pessoais: Armazenamento de dados conforme as hipóteses autorizadoras e previstas em legislações ou regulamentações específicas. Em adição, a PDA priorizará por fornecedores e parceiros comerciais que possuam normativas internas relativas à privacidade e proteção de dados.

7. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de fixar os seus compromissos com a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares com os quais se relaciona, a PDA garante que:

  • A base legal para o tratamento de dados pessoais será identificada com antecedência para que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
  • Não utilizará os dados pessoais para fins diversos daqueles àqueles informados ao titular no momento da coleta;
  • Disponibiliza e observa normas e diretrizes definidas em políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do tratamento que se dará os dados pessoais e seus direitos;
  • Coletará apenas os dados pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
  • Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.

Em adição a essas medidas, a PDA disponibilizará de forma acessível e gratuita, canal de contato para que os titulares possam encaminhar suas solicitações sobre dados pessoais e exercer seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

8. CONTATE NOSSO ENCARREGADO

Desejando obter informações ou exercer os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Sr./Sra.: ROGÉRIO ANDRÉ PIVATTO

E-mail: privacidade@ghelplus.com.br

Caso deseje entrar em contato por meios físicos, encaminhe a correspondência para o seguinte endereço:

PDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede administrativa à Rua Vereador Silvestre Dalazen, n. 151, Bairro Industrial, na cidade de Ampére – Estado do Paraná

9. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES

Data da elaboraçãoData da revisão atualElaborador/AprovadorVersão
30.06.202330.06.2023Comitê Interno de Privacidade e Proteção de DadosV.01

Rua Vereador Silvestre Dalazen, 151 - Bairro Gilberto Luiz Simonetto 85640-000 - Ampére - PR | Telefone: (46) 3547-8302 | CNPJ: CNPJ: 82.240.821/0001-60